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Guia para Helpers

Quando o teu salário não chega

A família que te emprega deve-te o salário a tempo. Se não chegar, estes são os teus passos, do aviso por escrito à autoridade de conciliação.

O que faço se o meu salário não for pago?

O teu salário vence no fim do mês, salvo outro dia combinado. Reclama à família por escrito com um prazo; deve então juros de mora de 5% ao ano, que podem correr desde um dia de pagamento fixo combinado. Se não pagar, apresenta um pedido de cobrança ou vai à conciliação, sem taxas judiciais até CHF 30’000.

Passo a passo

  1. Verifica quando vence o teu salário

    Se o teu contrato, um contrato-tipo de trabalho (NAV) ou o costume não fixarem outro dia, o teu salário vence no fim de cada mês.

    Em cada pagamento, a família tem de te dar uma conta escrita do salário. Guarda os teus recibos de vencimento junto com o contrato.

    Base legal: art. 323, n.º 1, CO; art. 323b, n.º 1, CO

  2. Reclama à família por escrito

    Pergunta primeiro pessoalmente e depois escreve: uma carta curta ou uma mensagem com o mês, o montante e um prazo para pagar. Guarda uma cópia.

    Logo que reclamaste, a família está em mora e deve juros de mora de 5% ao ano sobre o montante em falta.

    Se o teu contrato fixa um dia de pagamento certo, a família pode entrar em mora logo que esse dia passa, e os juros podem correr desde o dia de pagamento sem reclamação.

    Base legal: art. 102, n.º 1, CO; art. 104, n.º 1, CO; art. 102, n.º 2, CO

  3. Inicia a cobrança de dívidas

    Se o prazo passar, podes apresentar um pedido de cobrança no serviço de cobranças (Betreibungsamt) do domicílio da família.

    Tu adiantas as taxas do serviço, e ficam a cargo da família.

    Podes descontar primeiro estas taxas de qualquer pagamento da família, antes do teu crédito.

    A família pode opor-se nos 10 dias seguintes à notificação da ordem de pagamento. Precisas então de uma decisão do tribunal para continuar.

    Base legal: art. 46, n.º 1, LP; art. 68, n.º 1, LP; art. 68, n.º 2, LP; art. 74, n.º 1, LP; art. 79, LP

  4. Dirige-te à autoridade de conciliação

    Uma ação por salário começa com uma tentativa de conciliação, perante a autoridade do domicílio da família ou do lugar onde trabalhas habitualmente.

    Nos litígios até CHF 30’000 não há taxas judiciais, nem na conciliação nem na decisão, e o tribunal segue o procedimento simplificado.

    Na conciliação, nenhuma parte paga as despesas de advogado da outra.

    Se perderes a ação, o tribunal pode obrigar-te a pagar à família as despesas de advogado dela.

    À parte que litigar de má-fé ou de forma temerária podem ser impostas as taxas judiciais, mesmo num procedimento de resto gratuito.

    Base legal: art. 34, n.º 1, CPC; art. 197, CPC; art. 113, n.º 2, alínea d, CPC; art. 114, alínea c, CPC; art. 243, n.º 1, CPC; art. 113, n.º 1, CPC; art. 95, n.º 3, CPC; art. 106, n.º 1, CPC; art. 115, n.º 1, CPC

  5. Atenção ao prazo

    Os créditos salariais prescrevem ao fim de 5 anos, contados para cada salário desde o dia em que venceu. Age cedo: quanto mais esperares, mais difícil é provar.

    Base legal: art. 128, ponto 3, CO; art. 130, n.º 1, CO

Se trabalhas através da Helpore

Na app Helpore Pro, os teus recibos de vencimento da Helpore Flex estão em Rendimentos e os da Helpore Admin e da Helpore Admin Light em Documentos.

Escreve primeiro ao apoio da Helpore a partir da página de ajuda. A família continua a ser a tua entidade empregadora e deve-te o salário.

Abrir a página de ajuda

Perguntas dos Helpers

Quando tem de ser pago o salário na Suíça?

No fim de cada mês, salvo se o teu contrato, um contrato-tipo de trabalho ou o costume fixarem outro dia.

O que faço se o meu empregador não me pagar?

Reclama à família por escrito e dá-lhe um prazo. Se continuar sem pagar, apresenta um pedido de cobrança no domicílio dela ou dirige-te à autoridade de conciliação. Até CHF 30’000 não há taxas judiciais, e na conciliação nenhuma parte paga as despesas de advogado da outra. Se perderes a ação, o tribunal pode obrigar-te a pagar à família as despesas de advogado dela, e à parte que litigar de má-fé ou de forma temerária podem ser impostas as taxas judiciais.

Não pagar o salário é crime?

Um salário em atraso é um crédito que fazes valer com a cobrança de dívidas ou em tribunal. É punível o empregador que desconta contribuições AVS/AHV do teu salário e as desvia do seu fim.

Como verifico se as minhas contribuições AVS/AHV foram pagas?

Pede a uma caixa de compensação um extrato da tua conta individual. Se faltar um registo ou estiver errado, podes pedir uma retificação nos 30 dias seguintes à receção do extrato.

Quanto custa reclamar o salário?

Até CHF 30’000 não há taxas judiciais, nem perante a autoridade de conciliação nem na decisão, e na conciliação nenhuma parte paga as despesas de advogado da outra. Se perderes a ação, o tribunal pode obrigar-te a pagar à família as despesas de advogado dela, e à parte que litigar de má-fé ou de forma temerária podem ser impostas as taxas judiciais. As taxas de cobrança que adiantas ficam a cargo da família, e podes descontá-las primeiro de qualquer pagamento dela, antes do teu crédito.

E se o meu empregador falir?

O seguro de desemprego pode pagar uma indemnização por insolvência quando é declarada a falência da família ou depois de pedires a penhora pelo teu salário. Cobre no máximo os últimos 4 meses da relação de trabalho, cada mês até um montante máximo. Depois de uma falência, reclama-a nos 60 dias seguintes à publicação da falência na Folha Oficial Suíça do Comércio (SHAB), na caixa pública de desemprego do local do serviço de falências. Depois de uma penhora, reclama-a nos 60 dias seguintes.

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Fontes oficiais

As leis federais são vinculativas em alemão, francês e italiano; estas ligações abrem o texto alemão.